Termos E Condições Gerais De Utilização Formulário De Contacto
last updated: August 31, 2022
1. O que são os Termos e Condições Formulários SALTPAY-PORTUGAL?
1.1 Entende-se como Termos e Condições Gerais de Utilização, adiante designados de T&C Formulários SALTPAY-PORTUGAL, o texto que rege a utilização de formulários de contacto disponibilizado no site http://comerciante.saltpay.co/.
1.2 Os T&C Formulários SALTPAY-PORTUGAL aplicam-se ao site http://comerciante.saltpay.co/ e às plataformas deste dependentes, dos quais é titular a SALTPAY-PORTUGAL S.A. (doravante “SALTPAY-PORTUGAL”), com Número de Identificação e de Pessoa Coletiva (NIPC) 510293298, sede social na Praça da Pedra Verde, nº 217, 4100-385 Porto, Portugal, correio eletrónico geral@saltpay.co, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o capital social de 193.878,00 € (cento e noventa e três, oitocentos e setenta e oito mil Euros).
1.3 O texto que determina como qualquer utilizador pode aceder e utilizar os serviços e os produtos disponibilizados no presente site.
Fica reservado pela SALTPAY-PORTUGAL o direito de alterar, unilateralmente os T&C Formulários SALTPAY-PORTUGAL, para a melhoria e eficácia da mesma, sempre que o considerar necessário e desejável, sem notificação prévia dos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou alterações de funcionamento. A nova redação tornase vinculativa assim que publicada no site, ou quando por outro meio chega ao conhecimento do utilizador.
2. O que são os Formulários de Contacto?
2.1 Os formulários de contacto são um serviço de comunicação entre o utilizador e a SALTPAY-PORTUGAL. É através deles que o utilizador submete os seus dados, pondo-os à consideração da SALTPAY-PORTUGAL, dos seus colaboradores ou dos seus parceiros, para usufruir de um determinado serviço ou produto.
2.2 Quando submete um formulário de contacto o utilizador aceita e reconhece que será iniciado um procedimento pela SALTPAY-PORTUGAL com o fim de executar o pedido efetuado.
2.3 A aceitação dos Termos e Condições Gerais, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente, é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo, pelo que se o utilizador não os aceitar não pode usufruir deste serviço e/ou produto.
2.4 O utilizador reconhece que os dados pessoais que insere nos formulário e que envia por via eletrónica à SALTPAY-PORTUGAL podem ser por esta utilizados nos termos da Política de Proteção de Dados definida
3. Quais são os deveres do Utilizador?
3.1 O utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através deste serviço e/ou produto será correta e diligente, não infringindo a legislação em vigor.
3.2 O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que a SALTPAY-PORTUGAL possa sofrer, como consequência do mau uso ou incumprimento das presentes condições.
3.2 Se o serviço e/ou produto requerer informação, o utilizador compromete-se a disponibilizá-la de forma verdadeira e legítima.
4. Quais os cuidados a ter quando é utilizado o formulário?
4.1 A SALTPAY-PORTUGAL não garante o permanente funcionamento da submissão de formulários de contacto, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo utilizador, bem como não garante a total imunidade da mesma a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.
4.2 A SALTPAY-PORTUGAL não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso e uso de formulários de contacto.
4.3 Caso verifique alguma anomalia no acesso a este serviço, o utilizador poderá, em alternativa, contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do contacto telefónico 211 450 258 ou geral@saltpay.co.
4.4 Não poderão ser invocados perante a SALTPAY-PORTUGAL erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo utilizador.
4.5 Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, a SALTPAY-PORTUGAL pode modificar ou suspender o acesso e utilização de formulário de contacto.